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O Petição Inicial é para aqueles que precisam enfrentar o balcão do cartório, o processo, o juiz, o oficial de justiça, o cliente, os livros, a internet e as contas no fim do mês.

quinta-feira, 3 de agosto de 2017

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA E A DIGNIDADE DA ADVOCACIA

Honorário é coisa sacra. Sem ele não existe advocacia liberal. A advocacia pública ainda se vira com o salário, mas a liberal acaba. Honorário é um substantivo que ainda mantém a razão da sua origem: tem ainda a ver com honra, com dignidade. O advogado tem dificuldade em estabelecer e receber os honorários contratuais, também sofre com os honorários sucumbenciais. Nem vamos tocar no absurdo que alguns magistrados insistem, defendendo que os honorários são da parte. Não vamos entrar neste mérito. Há disposição expressa em lei. O legislador, único que pode alterar a norma, é um homem público eleito. Não pode o servidor público efetivo no cargo de juiz se alçar a condição de legislar.

Afora estas afrontas, ainda temos os magistrados que não conseguem compreender a árdua atividade advocatícia e nos afrontam com honorários sucumbenciais aquém dos ditames legais, quando não irrisórios e imorais.

Nos idos do século XX não seria possível a dica que vamos passar hoje. Por dois motivos: advogávamos sob a égide do código de processo de 1973, onde havia muita margem para composição do valor dos honorários de sucumbência e também porque a Ordem, no caso a do Paraná, não adotara a postura que hoje adota.

Mas vamos à nossa preciosa dica. Se o magistrado sair das raias do artigo 81 do CPC, que tem o marco de 10%, ou dos limites do artigo 85, tanto do seu §2º quando entre mortais, ou do §3º, contra a onipotente fazenda pública, ou quando não conseguir calcular conforme a tal forma equitativa do §8º do mesmo artigo, ou então não atender o piso do art. 701 (5%) ou do art. 827 (10%), você deve recorrer. Nossa que novidade! Você já escarneceu... mas espere, deixe-me concluir: desta vez você não recorrerá sozinho. A OAB/PR e espero que as demais seccionais também o façam, mediante mero pedido de assistência simples por email,  tem deferido e o procurador efetivo da Ordem tem acompanhado na qualidade de representante da Ordem o recurso e realizado sustentações orais. Como resultado, honorários tem sido sistematicamente revistos em sede recursal.

Mas, e se eu não quiser recorrer, pode me perguntar você. Eu te responderei: remuneração digna é também prerrogativa profissional e prerrogativa é um direito indisponível. Quando você deixa de recorrer, não é você quem abre mão dos honorários, é toda classe que deixa de ser remunerada condignamente.

terça-feira, 1 de agosto de 2017

QUANTO DEVO COBRAR POR UMA PETIÇÃO?

Esta é uma pergunta que ronda a cabeça de todo o iniciante. É só dar uma olhada nos comentários que aparecem no blog, além de tantos e-mails com a questão que recebemos, para ver que a dúvida é uma constante. Mas e aí, quanto devo cobrar por uma petição?

Uma formula rápida é dar uma olhada na tabela da OAB de seu estado, onde nela contém o valor minimo que pode ser cobrado. Como referencia no Paraná, pode ser acessada a tabela da ordem aqui. Também é possível ter uma referencia na tabela de dativos. No Paraná você pode acessar aqui.

Isto é mera referência, pois a tacada é saber precificar. Ô coisa difícil, esta história de precificar. Mas vamos lá, é melhor ensinar pescar (como fazer seu preço) que dar o peixe (ficar disponibilizando tabela).

Tanto em um escritório, como na advocacia solo, existe um custo fixo para manter sua vida profissional. Então, a primeira conta a ser feita é: calcular o gasto fixo para se manter no mercado como advogado. Assim, vão para a conta aluguel de imóvel do escritório, telefone, serviços de assinatura de  órgãos oficiais (coisa que logo desaparecerá!), custo do seu transporte, custo com sua manutenção física (leia-se farda advocatícia) e mais alguma coisa que você gasta e sem a qual não consegue advogar. Ponto. Agora, divida por dias úteis. Ponto. Agora divida pelo numero de horas trabalhadas no dia. (aqui no nosso escritório trabalhamos com a média de 6 horas). Ponto. Agora você descobriu seu custo fixo hora, ou seja, faça chuva, faça sol, se você não atingir o valor total do mês de horas trabalhadas, você vai estar na roça! Mortinho e logo, logo, fora da advocacia! Então é isto que vou cobrar por hora? Calma lá, a conta ainda não se completou.

Até agora você descobriu o seu custo para ficar em pé batalhando, que faz parte do que na engenharia chamamos BDI (do Inglês Budget Difference Income ou Benefícios e Despesas Indiretas em Português). Mas o BDI não é tudo, você tem que calcular o custo para a execução do trabalho contratado. Ou seja, aquilo que não é fixo, que não está na conta anterior, e que será gasto especificamente para o trabalho contratado. Antigamente nesta conta entrava o papel (hoje o papel é eletrônico), custos com viagens (hoje dependendo da área se faz audiência por vídeo conferencia), seguro, dependendo da forma como você tem contratado e sei lá o que mais. Bom, ai você faz a expectativa de quantas horas vai trabalhar, pega o valor hora fixo e mais o custo do trabalho, ai você exatamente formado o custo de sua atividade, mas atenção, você ainda não está cobrando o seu trabalho. E então, você me pergunta, como vou cobrar? Bom, a remuneração pode significar um percentual sobre seu custo, como 100% sobre tudo que gastar.

Esta é uma maneira, mas nem sempre é a mais correta e porque? Porque a advocacia não é uma prestação de serviços comum. Nosso serviço importa ganho material ou evitar prejuízos.  Mas e aí, quando o ganho é robusto ou o prejuízo evitado é razoável? Não só para estes, mas especialmente por estes é que se cobra a cláusula de sucesso. Assim, você cobra um fixo, conforme o calculo exposto acima e mais um percentual, que recomendamos se manter na média de 20%, embora saibamos que os trabalhistas por não cobrarem honorários fixos, andam na casa dos 30% e alguns previdenciaristas, assumem despesas e chegam até a meação, o que não é nada recomendável, a menos que você queira acabar respondendo um processo de ética. Existem possibilidades, que discutiremos em outra publicação.

Você aprendeu como calcular os seus honorários numa maneira bem simplificada, pois é possível trazer para conta outros componentes. Se fizer assim, você já vai estar acima da media nacional para precificar.

Mas a pergunta era: quanto devo cobrar por uma petição? Cobre no mínimo a hora trabalhada (custo mais sua remuneração). E quando o cliente não tiver condições de assumir o valor ideal? Aí meu caro, você e somente você saberá como contemporizar a situação.

Estas foram algumas dicas do que poderia ser um curso de precificação, ou seja, ainda tem mais ingredientes nesta sopa. Mas, já dá pra você tomar um caldo!

Agora que já sabe lidar com a vara, colocar a linha e por a minhoca, é só pescar!!!!



CONVITE:


segunda-feira, 3 de outubro de 2016

RESULTADO DO DIAGNÓSTICO DAS PRERROGATIVAS 2016

Ao clicar na imagem abaixo você vai acessar o Jornal da OAB Maringá com os dados do 1º Diagnósticos das Prerrogativas realizado na subseção.

De importante, a participação de mais de 1000 advogados no diagnóstico e o marco para a criação do indicador das ofensas as prerrogativas ocorridas na subseção.

Vale a pena conferir.

http://oabmaringa.com.br/sistema/arquivos/807b4f1a57ce.jpg
http://oabmaringa.com.br/sistema/arquivos/ed05b53e7da4.jpg




quinta-feira, 16 de junho de 2016

DIAGNÓSTICO DAS PRERROGATIVAS

A Subseção de Maringá está fazendo diagnostico das prerrogativas. A iniciativa é muito importante, porque os ataques as prerrogativas tem características diferentes conforme as comarcas. Ficará no ar por 30 dias.
A subseção conta com 4.299 inscrições ativas! Importante: o advogado participa sem a necessidade de identificação. São duas perguntas e um espaço para considerações caso queira escrever.

Clique na imagem abaixo e participe!
http://oabmaringa.com.br/site/index.php?sessao=cea884a0c5p9ce