A partir do ano que vem, qualquer pessoa poderá ser dona de um escritório de advocacia, mesmo que não seja advogado. Não no Brasil. Na Inglaterra!
Soa um pouco absurdo para nós, mas uma lei inglesa já apelidada de Tesco Law, em referência à famosa rede varejista britânica, autoriza qualquer pessoa ou empresa abrir um escritório de advocacia ou adquirir um escritório já existente. Apenas a atividade pessoal de defensor de alguém continuará exclusiva de advogados.
Essa lei, surpreendentemente para o pensamento brasileiro, tem todo o apoio da Law Society, o equivalente inglês para a nossa Ordem dos Advogados do Brasil. A única coisa que ainda impede o Legal Act 2007 - nome oficial da Tesco Law - de entrar em vigor é o fato de o parlamente ainda não ter definido quem será o órgão fiscalizador dos novos escritórios.
A Law Society já ofereceu o Solicitors Regulation Authority, seu braço regulador. O nome já foi aceito pelo governo e só falta o parlamento decidir, algo que se acredita ocorra ainda nesse ano.
Do jeito que as coisas vão, esse negócio pode até chegar ao Brasil. Nosso primeiro impulso é de rejeição imediata a uma idéia dessas, mas ainda não paramos para refletir. Se você tiver alguma opinião, envie para nós.
A notícia foi divulgada no Conjur, onde o leitor poderá encontrar mais detalhes. Para quem quiser ler o texto do Legal Act 2007, pode encontrar o arquivo em pdf aqui. Se preferir, pode pesquisar sobre o assunto no site da Law Society.
Olha aí! Está solucionado o caso do pessoal que não passou no exame da ordem! É mudar para a Inglaterra e entrar como investidor!
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