MUNDO JURIDICO

Coluna do dia 19/07/2012. Jornal Hoje Maringá. Por RMB

Entrevista pode ou não pode?

O juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Bruno André Silva Ribeiro, negou pedido de autorização de visita do jornal Folha de S. Paulo ao interno Carlos Augusto de Almeida Ramos, o conhecido Carlinhos Cachoeira. Embora o preso tenha concordado em dar entrevista, o juiz entendeu que não seria possível, pois a entrevista a veículos de comunicação seria medida excepcional, a ser deferida apenas em casos em que o interesse público demandasse. Estranho é que o juiz estranhou a opção do preso pelo jornal Folha de S. Paulo, mencionando que nada justificaria a escolha pontual de um veículo de comunicação. Apesar de o magistrado ter se incomodado com a escolha do jornal, aproveitou para, em sua decisão, vedar completamente o acesso da imprensa ao preso. Censura prévia?

Pelo mundo – Mais um país libera investimento externo na advocacia

Já noticiamos que na Inglaterra, depois da chamada Tesco Law, qualquer pessoa pode se tornar sócia de um escritório de advocacia. Foi-se a época em que, para os ingleses, a advocacia era um sacerdócio no qual seus profissionais deviam ser discretos, correndo a quilômetros de qualquer prática que pudesse mercantilizar o ofício. Hoje a advocacia é um negócio como qualquer outro e uma banca pode ter como sócio qualquer outro negócio, inclusive. Um supermercado pode abrir um escritório de advocacia. Já imaginou seu pequeno escritório de dois advogados competindo com um superatacadista?

Pois enquanto a moda não pega por aqui, vai pegando os vizinhos por lá. A Escócia resolveu permitir às bancas sociedades com não advogados. Mas parece que os escoceses são um pouco mais conservadores que os ingleses. Lá, pelo menos o sócio majoritário deverá, obrigatoriamente, ser um advogado.

Temos advogados demais?

É comum ouvirmos reclamações de que nosso mercado está saturado, que temos advogados demais. Não digo que tenhamos poucos, mas há lugares com muito mais. Os Estados Unidos da América tem aproximadamente 80% de todos os advogados do planeta. E parecem que estão muito ocupados. Um gráfico publicado pelo portal elocallawyers, mostra que os EUA gastam cerca de 2,2% do seu PIB com ações judiciais. Um americano gasta em processos judicias, em média, duas vezes o valor que gasta para comprar carros.
Talvez uma parte dessa litigância seja estimulada pelo fato de lá não existir a condenação nos ônus da sucumbência nos mesmos termos que temos por aqui. Enquanto no Brasil o perdedor deve arcar com as despesas processuais, nos Estados Unidos, independentemente de quem ganhar a causa, cada um assume suas próprias despesas.

Formação continuada

Os leitores advogados não podem deixar de conferir, constantemente a programação da Escola Superior da Advocacia. A ESA se dedica a treinar não apenas os advogados, mas também seus colaboradores. O destaque vai para o curso de gestão de processos para secretárias, funcionários e estagiários. Confiram no www.oabpr.org.br.