NOTA DA OAB EM DEFESA DAS PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS

É importantíssimo que a Ordem se manifeste contra os ataques as prerrogativas do advogado. As vezes podemos até nos sentir chateados, imaginando que somente aos grandes se dá atenção, como é o caso da nota abaixo dirigida face ao ataque as prerrogativas do advogado Márcio Thomaz Bastos. Por outro lado é bom refletir: se atacam os grandes, quanto mais os pequenos! E aí a Ordem não deve só se preocupar com ex-presidentes do Conselho, mas também com o recém-nascido advogado, dono da OAB 800 mil.

A nota na íntegra, divulgada no dia 29/05:

“As democracias modernas consagram, como um dos valores fundamentais da sociedade, a liberdade do ser humano e elegem o advogado como o profissional habilitado para promover a defesa dos direitos e garantias fundamentais, tendo como esteio o devido processo legal e a ampla defesa.

A partir do momento em que se imputa ao advogado a prática de crime por ele estar exercendo, dentro dos limites da lei, o direito de defesa, por óbvio se está a atentar contra as liberdades e contra o legal exercício de uma profissão, constitucionalmente protegida.

O oferecimento de queixa-crime, com finalidade meramente midiática, contra o advogado MÁRCIO THOMAZ BASTOS, com o objetivo de inibir o exercício da defesa do seu constituinte, tem efeito perverso à democracia e à cidadania, não podendo ser tolerado.

O Conselho Federal da OAB se põe ao lado do advogado Márcio Thomaz Bastos, que simboliza neste caso o direito de defesa constitucional conferido a qualquer cidadão brasileiro e manifesta o seu repúdio à atitude de um membro do Ministério Público que tenta denegrir a imagem da advocacia brasileira, tentando confundir o exercício profissional com os atos que são imputados ao seu constituinte.

A Ordem dos Advogados do Brasil permanecerá vigilante na defesa das prerrogativas profissionais da advocacia e adotará as medidas judiciais e administrativas para coibir qualquer tentativa de diminuir o amplo direito de defesa e o respeito à dignidade da advocacia.

Ophir Cavalcante Junior.”

Por RMB